As presentes Condições Gerais (doravante, as "CG") regulam o acesso e a utilização do programa Barceló Pro, propriedade de Barceló Gestión Hotelera, S.L.

1. Informação legal

 

Para efeitos do disposto no Art. 10.1 da Lei 34/2002 de 11 de julho, relativo a serviços da empresa de informação e correio eletrónico, faz-se constar que o prestador de serviços é a BARCELÓ GESTIÓN HOTELERA S.L. (daqui em diante, BARCELÓ HOTEL GROUP) com sede social em Palma de Maiorca (Ilhas Baleares, España), C/ Josep Rover Motta, nº 27, CP 07006, com CIF B-07.918.287, inscrita no Registo Comercial de Maiorca, fólio 62, tomo 1606, secção 8.ª, folha PM-30.506, incrição 1.ª. Além disso, colocamos à sua disposição o seguinte e-mail de contacto para que nos envie os seus comentários: sac@barcelo.com

 

2. Utilizadores 

 

O acesso e/ou utilização deste website do BARCELÓ HOTEL GROUP atribui a condição de utilizador, que aceita, a partir deste acesso e/ou utilização, as condições de utilização aqui refletidas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente dos Termos Gerais de Contratação que, em função do caso, sejam de cumprimento obrigatório.

 

3. Proteção de dados pessoais

 

Para obter mais informações, poderá consultar a nossa política de privacidade.

 

4. Propriedade industrial e intelectual 

 

Todos os conteúdos incluídos na presente página web, a título enunciativo mas não limitativo, artigos, textos, desenhos, fotografias, imagens, logótipos, vídeos, áudios, bases de dados, software e o conjunto da página web, são propriedade de BARCELÓ HOTEL GROUP na sua qualidade de titular do domínio e/ou entidade autorizada a utilizá-lo em virtude da concessão de licenças por parte de terceiros, pelo que se proíbe a sua utilização sem a autorização prévia e expressa por parte de BARCELÓ HOTEL GROUP. 

 

As marcas, nomes comerciais, logótipos e quaisquer outros símbolos distintivos que se encontrem no site são propriedade do BARCELÓ HOTEL GROUP ou esta entidade dispõe da correspondente licença de utilização para a sua inserção no site. 

 

Qualquer utilização e/ou exploração requer a autorização prévia de BARCELÓ HOTEL GROUP, que pode ser gerida através da página web de licenciamento de utilização de conteúdos  www.barcelobrandsite.com, após a aceitação pelo utilizador das condições de utilização do mesmo. Na falta da autorização expressa e sem prejuízo do que precede, o utilizador está proibido de reproduzir, distribuir, comunicar publicamente e transformar os conteúdos e/ou marcas com fins comerciais ou lucrativos.

 

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

 

O BARCELÓ HOTEL GROUP não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a propagação de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

6. Lei aplicável e jurisdição 

 

O presente Aviso Legal é regido pela legislação espanhola em vigor. Os Tribunais de Palma de Maiorca serão competentes para qualquer litígio que possa surgir em relação à página web ou à atividade nela desenvolvida, renunciando o utilizador expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

I. Quem é responsável pelo processamento dos seus dados?

O responsável pelo processamento dos seus dados é Barceló Gestión Hotelera, S.L. (doravante "BGH") com sede social na Calle Josep Rover Motta, 27, 07006, Palma de Maiorca. Se tiver alguma dúvida relacionada com a proteção de dados, contacte o Responsável pela Proteção pela Proteção de Dados de BGH através do e-mail dpo@barcelo.com.

 

II.- Com que finalidade e legitimidade processamos os seus dados?

BGH informa o titular dos dados que os seus dados serão processados por BGH para as seguintes finalidades: 

 

1. Formalização do registo de qualquer empresa do setor das viagens (agência de viagens retalhista ou grossista) ou de qualquer outro setor.

 

Qualquer empresa do setor das viagens (agência de viagens retalhista ou grossista) ou de qualquer outro setor (doravante e coletivamente, "a EMPRESA") pode solicitar o seu registo para pertencer à rede de Barceló através do preenchimento do formulário presente nesta página web. 

 

Para tal, BGH precisa de uma série de dados pessoais identificativos do administrador da EMPRESA, como representante da entidade aderente com capacidade legal para obrigar a referida EMPRESA. 

 

Como administrador pessoa singular da EMPRESA aderente a Barceló Pro, BGH solicitará o seu nome, apelidos, cartão de cidadão e dados de contacto (telefone, e-mail e endereço postal). 

 

Como consequência do registo da EMPRESA, BGH facultará credenciais para que cada entidade ou pessoa aderente a Barceló Pro possa aceder à sua área particular, consultar as ofertas de produtos e serviços de BGH e realizar as operações que considere oportunas (por exemplo: solicitar uma reserva num hotel). 

 

Em conformidade com o ponto anterior, a EMPRESA, uma vez formalizado o seu registo, receberá um e-mail para o endereço eletrónico fornecido para a verificação da sua conta, a fim de garantir a exatidão das informações fornecidas. 

 

Os dados solicitados são adequados e pertinentes para a formalização do registo, de forma que, caso não sejam facultados, BGH não pode atender ao pedido formulado pela EMPRESA. 

 

Legitimidade: este processamento é necessário para a execução do contrato. 

 

2. Formalização do registo do funcionário ou membro da EMPRESA mediante a comunicação dos seus dados por parte da EMPRESA.

 

No caso de o registo de um funcionário ou membro da EMPRESA (pessoa singular) ser efetuado pela referida EMPRESA, os dados relativos ao funcionário/membro (pessoa singular) serão tratados tal como especificado na finalidade acima referida. 

 

A EMPRESA deve estar ciente de que, ao fornecer os dados do funcionário ou membro da sua EMPRESA, que é uma pessoa singular, está a transferir esses dados para a BGH. Por conseguinte, a EMPRESA garante que informou o funcionário/membro das finalidades para as quais os dados serão tratados pela BGH e que obteve o consentimento do seu funcionário ou membro da EMPRESA para as referidas finalidades.  

 

Da mesma forma, a EMPRESA garante a veracidade dos dados pessoais referentes ao funcionário ou membro da sua EMPRESA. 

 

Legitimidade: este processamento baseia-se na execução do contrato no que respeita o registo do funcionário ou membro da EMPRESA, que esta última efetua com base no consentimento obtido do funcionário ou membro da mesma. 

 

3. Envio de informação sobre produtos disponíveis para venda para a EMPRESA ou para o funcionário ou membro da EMPRESA.

 

BGH enviará regularmente e-mails informativos para o endereço eletrónico facultado pela EMPRESA ou funcionário ou membro da mesma, com a finalidade de o manter informado sobre os produtos e serviços de BGH que a EMPRESA promove e vende. 

 

Legitimidade: este processamento é necessário para a execução do contrato. 

 

4. Adesão ao Barceló Pro Rewards.

 

BGH, ao utilizar os dados obtidos conforme indicam as anteriores finalidades do processamento, procederá à formalização do registo do funcionário ou membro da EMPRESA no programa de fidelização Barceló Pro Rewards, de acordo com os termos gerais de adesão ao referido programa e para que o participante aderente possa promover a venda de produtos e serviços de BGH. O registo do funcionário ou membro da EMPRESA no programa Barceló Pro Rewards será realizado em conformidade com os termos gerais do programa Barceló Pro, dado que o funcionário ou membro da EMPRESA tem, necessariamente, de fazer parte de ambos os programas para formalizar o seu registo. 

 

O participante pode obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição no Barceló Pro Rewards na seguinte ligação: Ligação para as condições do Barceló Pro

 

Legitimidade: este processamento baseia-se na execução do contrato no que respeita o registo do funcionário/membro que a EMPRESA efetua e com base no consentimento obtido por esta relativamente ao seu funcionário/membro. 

 

5. Envio da newsletter informativa de pontos disponíveis, obtenção de mais pontos e troca dos mesmos.

 

Uma vez formalizada a adesão da EMPRESA ao Barceló Pro Rewards, a BGH enviará periodicamente uma newsletter com informação sobre os pontos disponíveis para a entidade ou pessoa que aderiu ao Barceló Pro Rewards e as oportunidades de obter mais pontos com os quais o funcionário ou membro da EMPRESA poderá obter uma maior visibilidade na promoção dos produtos e serviços Barceló. 

 

Legitimidade: este processamento é necessário para a execução do contrato referente ao programa Barceló Pro Rewards. 

 

6. Cumprimento das obrigações de índole contabilístico, legal, fiscal e administrativo.

 

Legitimidade: Este processamento é necessário para a execução do contrato. 

 

7. Contacto para a resolução de dúvidas.

 

BGH processará os dados do representante ou pessoa de contacto da EMPRESA ou do funcionário ou membro da EMPRESA com a finalidade de poder gerir as respostas às dúvidas recebidas através do formulário de contacto. Da mesma forma, BGH, poderá contactar os referidos interessados no caso de ser necessário para atender ao seu pedido ou para a execução do contrato. 

 

Legitimidade: Este processamento é necessário para a execução do contrato. 

 

8. Análises e estudo das interações com a página web.

 

BGH poderá processar os dados pessoais dos interessados uma vez introduzidas as suas credenciais na página web, com a finalidade de analisar as interações, movimentos, scrolls, visitas e procura de produtos que o interessado realize na sua página web. 

 

Legitimidade: este processamento é necessário para a satisfação de interesses legítimos da BGH. Em qualquer momento, o interessado poderá opor-se ao processamento dos respetivos dados para a referida finalidade ao seguir as instruções indicadas na secção V. 

 

9. Processamento de dados de cookies.

 

As informações relativas à política de cookies podem ser consultadas na seguinte hiperligação: hiperligação da política de cookies.

 

III.- Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Os dados pessoais aos quais se tenha acesso serão processados e conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e enquanto o contrato entre BGH e a EMPRESA ou o funcionário/membro da mesma se mantenha em vigor após a aceitação dos termos gerais do programa. 

 

Em concreto, no caso da EMPRESA ou os seus funcionários ou membros não realizarem nenhuma interação no prazo de um ano no Barceló Pro Rewards, altera-se o seu perfil para “inativo”, procedendo-se ao bloqueio dos dados e iniciando-se o cálculo do prazo para proceder à eliminação definitiva dos dados conforme indicado no parágrafo seguinte. 

 

Uma vez expirada a finalidade do processamento, BGH conservará os dados pessoais, devidamente bloqueados, que estarão disponíveis para as Autoridades Públicas competentes, Juízes e Tribunais ou Ministério Público durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar da relação mantida entre o cliente e/ou prazos de conservação previstos legalmente. BGH procederá à eliminação física dos dados uma vez decorridos os referidos prazos.

 

IV.- Com quem partilhamos os seus dados?

A BGH poderá comunicar os dados a: 

 

· Sociedades proprietárias de hotéis. 

 

· Autoridades Públicas competentes, Juízes e Tribunais. 

 

· Fora as comunicações de dados anteriores, BGH conta com a colaboração de alguns outros fornecedores de serviços que têm acesso aos dados pessoais dos clientes e que processam os referidos dados em nome e por conta de BGH como consequência da sua prestação de serviços. Concretamente, BGH contratará a prestação de serviços por parte de outros fornecedores que desempenham a respetiva atividade nos seguintes setores, incluindo, mas não limitado a: consultoria jurídica, empresas de serviços profissionais multidisciplinares, empresas fornecedoras de serviços tecnológicos e empresas fornecedoras de serviços informáticos. Entre os fornecedores encontra-se a Salesforce Inc., entidade localizada nos Estados Unidos, que se encontra ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade.

 

V.- Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

As partes interessadas poderão exercer, se assim o pretenderem, os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como pedir a limitação do processamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, pedir a portabilidade dos dados e também para não serem objeto de qualquer tipo de decisões individuais automatizadas, através dos seguintes meios: 

 

· Através do envio de pedido por escrito para o endereço postal acima indicado. 

 

· Através de envio de pedido para o e-mail dpo@barcelo.com. 

 

Em ambos os casos, o interessado deverá anexar ao seu pedido, uma cópia do seu cartão de cidadão e número de contribuinte ou documento oficial que comprove a sua identidade. 

 

Os titulares dos dados poderão, no que diz respeito aos processamentos que estejam baseados na obtenção do seu consentimento, retirar o seu consentimento através do procedimento que é apresentado no parágrafo anterior.

 

VI.- Detetei um incidente relacionado com os meus dados pessoais ou os de terceiros. Como posso comunicá-lo?

A parte interessada que, por qualquer recurso, tenha tido conhecimento de uma possível lacuna ou incidente de segurança que possa ter levado a um acesso não permitido, a uma alteração, a uma modificação ou à eliminação não autorizada dos dados pessoais que lhe digam respeito ou que sejam titularidade de terceiros, pode reportar a referida situação para o e-mail dpo@barcelo.com.

 

VII.- Como obtivemos os seus dados?

Os dados pessoais que BGH processa são os dados pessoais recolhidos através dos formulários disponíveis na página Web. 

 

Se for o caso, os dados do funcionário ou membro da EMPRESA poderiam ter sido comunicados pela EMPRESA, consoante o caso.

 

VIII - Perante que autoridade podem exercer as vossas pretensões?

Os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD – Agência Espanhola de Proteção de Dados) relativamente à resposta que tenham recebido da BGH sobre os seus direitos. 

 

Em qualquer caso, o interessado é informado que a gestão das reclamações em matéria de processamento de dados pessoais será tratada pelo Encarregado da Proteção de Dados de Barceló Gestión Hotelera, S.L., situado na Calle Josep Rover Motta, 27, 07006, em Palma de Maiorca ou através do envio de um e-mail para o endereço dpo@barcelo.com, anexando a este pedido em ambos os casos, uma cópia do seu cartão de cidadão e número de contribuinte ou documento oficial que o identifique.